A advogada Brunna Simon Vecchi (@dracainogolpe), especialista em Direito Digital, tem atuado na defesa de consumidores vítimas desse tipo de golpe. Recentemente, obteve importantes decisões favoráveis na Justiça paulista, fortalecendo a responsabilidade das instituições financeiras na prevenção de fraudes e alertando para a necessidade de maior segurança bancária.“Os fraudadores utilizam tecnologia para mascarar chamadas e simular números reais das instituições financeiras. Além disso, têm acesso a informações pessoais das vítimas, o que torna a abordagem ainda mais convincente”, explica a advogada.

Decisões que fortalecem a proteção ao consumidor

Nos últimos meses, a advogada conquistou três decisões favoráveis que evidenciam a responsabilidade dos bancos na prevenção de golpes.

• Fraudes com empréstimos fraudulentos e transferências indevidas
No processo nº 1001187-41.2024.8.26.0695, a vítima recebeu uma ligação de um número clonado do Banco Bradesco informando sobre transações suspeitas. Durante a chamada, foi orientada a seguir procedimentos que resultaram na contratação de três empréstimos fraudulentos, totalizando R$ 15.783,89. O dinheiro foi rapidamente transferido para terceiros.

A Juíza Patricia Alcalde Varisco, da Vara Única de Nazaré Paulista, deferiu a tutela de urgência para suspender a cobrança das parcelas, aplicando multa de R$ 1.000,00 por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00. Destacou ainda que há indícios suficientes de fraude, reforçados pelo Boletim de Ocorrência apresentado.

• Vulnerabilidade de idosos frente aos golpes bancários
No processo nº 1006510-16.2023.8.26.0322, um idoso foi vítima do mesmo golpe e teve um empréstimo de R$ 10.788,93 contratado em seu nome, com os valores sendo transferidos para terceiros.

O Juiz Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Lins, concedeu tutela de urgência para suspender os descontos. O magistrado destacou que, diante da repetição desses casos no Judiciário, há elementos suficientes para conceder a medida cautelar.

• Reconhecimento da fraude pelo Tribunal de Justiça
No Agravo de Instrumento nº 2130441-98.2024.8.26.0000, o Desembargador César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP, manteve a decisão favorável ao consumidor, reafirmando a necessidade de suspender os descontos das parcelas de empréstimos fraudulentos. Segundo o magistrado, há indícios evidentes de fraude, considerando que os valores foram rapidamente transferidos a terceiros.

A responsabilidade das instituições financeiras na proteção dos clientes

As decisões reforçam a tese jurídica de que os bancos devem garantir a segurança das transações e adotar medidas eficazes contra fraudes. Entre os principais fundamentos dessas ações estão:

• Dever de segurança: O banco tem a obrigação de garantir a proteção dos dados e operações dos clientes.

• Inversão do ônus da prova: Cabe à instituição financeira demonstrar que a operação foi realizada pelo próprio cliente e não por terceiros.

• Monitoramento insuficiente: A ausência de mecanismos eficazes de segurança caracteriza falha da instituição.

• Falta de alerta aos clientes: Os bancos devem investir em notificações de atividades suspeitas e educação sobre golpes.

Prevenção e reação rápida: como evitar prejuízos

A crescente sofisticação dos golpes exige tanto mais atenção por parte dos consumidores quanto maior rigor das instituições financeiras na adoção de medidas de proteção. A advogada Brunna Simon Vecchi (@dracainogolpe) alerta que, além da atuação judicial, é fundamental que os bancos aprimorem seus sistemas de segurança e que os clientes estejam sempre atentos a ligações suspeitas. Rapidez na resposta a fraudes pode ser crucial para minimizar os danos e aumentar as chances de recuperação dos valores subtraídos.